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Trump assina decreto para desmantelar Departamento de Educação dos Estados Unidos, criado há mais de 40 anos

Fechar um departamento – que nos EUA é o equivalente a um ministério no Brasil - não depende só do presidente americano; precisa de aprovação do Congresso.

Donald Trump assinou um decreto para desmantelar o Departamento de Educação dos Estados Unidos, criado há mais de 40 anos.

Era uma promessa de campanha: acabar com o Departamento de Educação. Trump dizia que custa muito dinheiro manter a instituição e já declarou que ela era usada para transmitir “ideologias radicais” aos estudantes americanos.

O presidente nomeou Linda McMahon – uma empresária que fez sucesso com uma franquia de luta livre – para chefiar o departamento. Na quinta-feira (19), Trump assinou a ordem executiva que manda McMahon tomar todas as medidas possíveis dentro da lei para fechar a instituição. O presidente sancionou o decreto ao lado de crianças sentadas em cadeiras – como em uma sala de aula.

“Vamos fechar esse departamento o mais rápido possível. Não está servindo para nada", anunciou.

Fechar um departamento – que nos Estados Unidos é o equivalente a um ministério no Brasil - não depende só do presidente americano; precisa de aprovação do Congresso. Mas a medida assinada por Trump, na prática, inviabiliza a existência do Departamento de Educação.

O desmonte começou na semana passada, com a demissão de quase metade dos funcionários. Trump afirma que é preciso devolver a educação para o controle das autoridades estaduais. Mas elas já têm autonomia sobre o ensino. Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos, o governo federal não estabelece um currículo comum a todo o país. Essa atribuição cabe aos governos locais.

O Departamento de Educação administra e repassa recursos para garantir igualdade no acesso ao ensino. Ele libera verba, por exemplo, para escolas em regiões mais pobres. A agência também é a principal provedora de auxílio para universitários e administra US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis. Além disso, supervisiona o cumprimento de leis federais.

Em entrevista ao Jornal Nacional, o professor de ciência política e educação da Universidade de Colúmbia Jonathan Collins diz que esta é uma preocupação:

“Por exemplo, se um aluno sofria algum tipo de discriminação racial em uma escola, o departamento poderia ser acionado e iniciar uma investigação. Agora, temos dúvidas sérias se isso vai acontecer”, explicou.

Outra incerteza é sobre a continuidade de programas para estudantes com deficiência. Trump afirmou que vai entregar iniciativas de alimentação estudantil e empréstimos para outras agências do governo.

Uma mãe, que participa de uma organização que ajuda alunos de baixa renda, teme que o fim do financiamento federal do departamento aumente a desigualdade:

“Quem tem mais recursos vai colocar seus filhos em escolas com mais dinheiro. Mas e aqueles que não têm a mesma condição?”, questiona.