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Biden assina 1º decreto para regular a Inteligência Artificial nos EUA.

O documento exige que os desenvolvedores realizem verificações de segurança, criem selos que identifiquem conteúdo gerado por IA em um relatório para mapear riscos potenciais para o mercado de trabalho.

O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou a primeira ordem executiva (algo como um decreto) para regular a inteligência artificial (IA) no país.

Assinado nesta segunda-feira (30), o documento estabelece padrões de segurança e “identifica ações abrangentes para proteger os americanos dos riscos potenciais dos sistemas de IA”.

Numa cerimónia na Casa Branca, Biden disse: "A IA está à nossa volta e é preciso governar essa tecnologia."

Segundo a Associated Press, os Estados Unidos abrigam os principais desenvolvedores desta tecnologia. Alguns deles são Google, Meta, Microsoft e muitas outras startups, como a OpenAI, dona do ChatGPT.

Veja abaixo os principais pontos do decreto:
»  os desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial terão que compartilhar seus resultados de testes de segurança e outras informações críticas com o governo americano;
»  empresas deverão realizar testes para garantir que os sistemas de IA estejam seguros. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) "definirá os padrões rigorosos para testes extensivos de equipes vermelhas para garantir a segurança antes da divulgação pública", diz o texto;
»  para conter fraudes e enganos, o Departamento de Comércio dos EUA terá que desenvolver orientações, como adoção de marca d'água, que ajudem pessoas a identificar um conteúdo criado por IA;
»  os Departamentos de Energia e Segurança Interna dos EUA ficarão responsáveis por acompanhar possíveis riscos químicos, radiológicos, biológicos e até nucleares que a IA possa gerar;
»  o governo também quer a criação de um documento que direcionará ações para que militares dos EUA usem inteligência artificial "de forma segura, ética e eficaz em suas missões";
»  Biden pede que o congresso aprove uma legislação bipartidária de privacidade de dados, para proteger todos os norte-americanos, especialmente crianças; »  o texto prevê a criação de um relatório para identificar potenciais riscos da IA no mercado de trabalho;
»  o decreto também pede que os EUA acelerem parcerias com outros países e organizações para garantir que a IA "seja segura e confiável". »  Pressão mundial

Desde que a IA se popularizou no mundo, especialmente após o surgimento do ChatGPT, legisladores de várias nações começaram a considerar como mitigar os perigos da tecnologia para a segurança nacional e a economia.

Em julho, as principais empresas de IA, como a OpenAI, Google e Meta, assumiram compromissos com a Casa Branca para implementar medidas que identifiquem o conteúdo gerado por IA.

O líder do Senado dos EUA, Chuck Schumer, apelou em junho deste ano a uma “legislação abrangente” para promover e garantir salvaguardas para a tecnologia.