Senado da Argentina aprova legalização do aborto no país

Oportunidade & Ajuda 2020-12-30 No Comments

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 30, após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país.

Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

Com isso, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.

“É aprovado, vira lei e vai para o Executivo”, declarou a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado.

O texto aprovado hoje estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

Pelo Twitter, Fernández comemorou a aprovação do projeto:

“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”, escreveu o presidente argentino na rede social.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.

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