Brasil: Governo inclui EBC e Eletrobras entre estatais a serem privatizadas

Oportunidade & Ajuda 2021-04-09 No Comments

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira (9) as resoluções para recomendar a inclusão da Eletrobras e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no PND (Programa Nacional de Desestatização). Os textos foram publicados no Diário Oficial.

A decisão do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) havia sido anunciada em meados de março e confirmadas pelo Ministério da Economia ao final do mês passado.

Eletrobras

O texto da MP sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 51% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária.

A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade. Pela proposta, as ações serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante, e a União terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.

EBC

No caso da EBC, o BNDES também iniciará os estudos técnicos sobre o modelo de privatização da estatal. Entretanto, não foi divulgado cronograma. De acordo com a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, o destino da empresa dependerá do resultado dos estudos. A extinção será a última possibilidade, caso os ativos não sejam atraentes para a venda à iniciativa privada.

Leia a matéria completa em: Governo inclui EBC e Eletrobras entre estatais a serem privatizadas – R7