Brasil: Governo federal restringe entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias

Oportunidade & Ajuda 2020-07-01 No Comments

Em meio ao avanço da pandemia por coronavírus, o governo federal decidiu restringir por 30 dias a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil. A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).

A portaria é assinada pelos ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, e Eduardo Pazuello, da Saúde.

A medida considera declaração de emergência em saúde pública da OMS (Organização Mundial de Saúde), de 30 de janeiro de 2020, “em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2(covid-19)”, e a recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como uma forma de evitar a propagação do novo coronavírus.

A portaria determina que “fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário”.

Exceções

As novas regras não se aplicam a imigrante com residência definitiva em território nacional, profissional estrangeiro que trabalhe no Brasil, além de estrangeiros com escala no Brasil, desde que não saiam do aeroporto e que o país de destino admita seu ingresso.

Também é permitida a entrada de estrangeiros que possuam visto com autorização para “pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, trabalho, realização de investimento, reunião familiar, atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado”.

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